Deputado Miotto relata e da parecer favorável ao projeto que cria o programa estadual para apoiar micro e pequenas empresas

Na Comissão de Finanças e na Comissão de Economia, o deputado Miotto deu parecer favorável ao projeto (Foto:Agência Alesc )

O deputado estadual Jair Miotto (União Brasil) destacou a aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) nº 0460/2023 que cria o Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses, o Pronampe Santa Catarina.

O projeto tramitou em regime de urgência no Parlamento e foi aprovado pelas três comissões de mérito e também no plenário da Casa na terça-feira, dia 19 de dezembro. O texto depende, agora, da sanção do Governo do Estado para virar lei estadual.

"O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como membro da Comissão de Finanças e Tributação, votei a favor da proposta, e na Comissão de Economia fui relator do PL, dando parecer favorável e o colegiado aprovou o projeto por unanimidade", detalha o deputado Miotto, que é presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação.

PRONAMPE SANTA CATARINA

A iniciativa do governo estadual busca fomentar o ambiente de negócios e elevar a produtividade e a competitividade dos pequenos empreendimentos locais. A vigência prevista deverá ser até dezembro de 2026. De acordo com o projeto, o Estado vai repassar, a cada ano, até R$ 70 milhões ao Badesc - Agência de Fomento de Santa Catarina, para subsidiar o valor referente aos juros dos empréstimos concedidos para as empresas beneficiadas. A proposta também admite a possibilidade do poder Executivo credenciar outras instituições financeiras de fomento para realizar este tipo de ação.

O deputado Miotto destacou a medida.

"Com este projeto o Governo do Estado está incentivando e apoiando as micro e pequenas empresas, que são mais de 800 mil em nosso Estado. Vai favorecer o acesso ao crédito e injetar R$ 70 milhões para apoiar e valorizar os micro e pequenos empresários do estado de Santa Catarina", comemora o deputado Miotto.

Em sua relatoria na Comissão de Economia, o parlamentar destacou, ainda, que o PL tem a finalidade de fomentar o ambiente de negócios e elevar a produtividade e a competitividade dos estabelecimentos catarinenses enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte.

"O projeto demonstra relevância social, pois a implementação da medida irá impulsionar o desenvolvimento econômico do nosso Estado, possibilitando a geração de mais empregos formais e, por conseguinte, incremento da renda da população", conclui o deputado Miotto.