CCJ aprova projeto do Deputado Estadual Jair Miotto que cria programa de aprendizagem profissional para estudantes do ensino médio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de
Lei nº 331/2025, de autoria do deputado estadual Jair Miotto, que institui o Programa de Aprendizagem Profissional Estudantil. A iniciativa busca oferecer aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual oportunidades de qualificação e experiência profissional, conciliando os estudos com a preparação para o mercado de trabalho.
A proposta surgiu a partir de uma iniciativa dos Deputados Jovens da Escola de Educação Básica Frei Menandro Kamps, de Três Barras, no Planalto Norte catarinense. A sugestão foi acolhida por Jair Miotto e transformada em projeto de lei, demonstrando a importância da participação dos jovens na construção de políticas públicas.
O programa prevê parcerias com empresas, instituições públicas e privadas e entidades de formação profissional para oferecer oportunidades de aprendizagem. Entre as regras estão a jornada máxima de seis horas diárias, o acompanhamento por profissionais capacitados e contratos de aprendizagem com duração de até dois anos.
Qualificação e oportunidades
O projeto também estabelece áreas prioritárias de capacitação, como informática, administração financeira, gestão de pessoas, atendimento ao cliente, marketing, empreendedorismo e inteligência emocional. A participação será voluntária e deverá respeitar os horários escolares, garantindo que a experiência profissional não prejudique o desempenho acadêmico.
A iniciativa representa uma oportunidade de preparar os jovens para os desafios do mercado de trabalho, estimular a autonomia e facilitar o acesso ao primeiro emprego. Além de ampliar as perspectivas profissionais dos estudantes, o projeto valoriza o protagonismo juvenil, transformando uma proposta apresentada por alunos catarinenses em uma iniciativa legislativa de alcance estadual.
Com a aprovação na CCJ, o PL nº 331/2025 avança na tramitação na Assembleia Legislativa e seguirá as demais etapas do processo legislativo.



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