Projeto de Jair Miotto prevê treinamentos obrigatórios de evacuação emergencial nas escolas de Santa Catarina
A segurança de crianças e adolescentes no ambiente escolar é o principal objetivo do Projeto de Lei nº 0854/2025, de autoria do deputado estadual Jair Miotto, que estabelece a realização de treinamentos simulados de evacuação emergencial nas instituições de ensino de Santa Catarina. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, pretende garantir que estudantes, professores e demais profissionais estejam preparados para agir de maneira rápida e organizada diante de situações que possam colocar vidas em risco.
O projeto contempla unidades de ensino de todos os níveis e modalidades, com a previsão de, no mínimo, um exercício simulado de evacuação por ano. A medida busca transformar os protocolos de segurança em práticas efetivas, permitindo que a comunidade escolar conheça antecipadamente os procedimentos necessários para abandonar as instalações em situações de emergência. Entre os cenários considerados estão incêndios, desastres naturais e outras ocorrências que representem ameaça à integridade física de estudantes e profissionais da educação.
Prevenção que pode salvar vidas
A proposta estabelece que os procedimentos de evacuação deverão integrar os planos de contingência das instituições de ensino, respeitando as orientações dos órgãos responsáveis pela segurança, defesa civil e proteção escolar. Os treinamentos poderão contar com a participação do Corpo de Bombeiros Militar, forças de segurança, órgãos de defesa civil e instituições especializadas, conforme a disponibilidade técnica e operacional dessas entidades. Outro aspecto importante é a necessidade de adaptar os exercícios às características de cada escola, considerando sua estrutura física, o perfil dos estudantes e as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência.
Na justificativa apresentada à Assembleia Legislativa, Jair Miotto destaca que a preparação antecipada é fundamental para reduzir riscos e evitar tragédias. Segundo o parlamentar, a existência de protocolos claros e a realização de treinamentos periódicos permitem que estudantes e profissionais saibam como agir em situações adversas, reduzindo o tempo de resposta e aumentando as possibilidades de preservar vidas. A iniciativa também pretende proporcionar maior tranquilidade às famílias, que confiam às instituições de ensino a responsabilidade de acolher, educar e proteger seus filhos durante o período escolar.
O Projeto de Lei nº 0854/2025 foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça em 7 de julho de 2026, com uma emenda substitutiva global. A alteração adequou o texto à Lei Estadual nº 19.282/2025, que instituiu o Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (PLIN), incorporando os treinamentos de evacuação às medidas de prevenção e segurança já previstas na legislação catarinense.
Após a aprovação nas comissões, o texto ainda precisa passar pelas demais etapas da tramitação legislativa antes de uma eventual aprovação em plenário.
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