Deputado Jair Miotto participa de atividades na Alesc e relata projeto voltado para a defesa dos direitos dos cidadãos autistas

A terça-feira, dia 16 de abril, foi movimentada para o deputado estadual Jair Miotto (União Brasil). Entre as atividades realizadas na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), o parlamentar destaca as reuniões da Bancada do Oeste e da Comissão de Finanças e Tributação, onde atua como membro. Durante à tarde, o deputado também recebeu lideranças no gabinete e esteve presente na sessão ordinária, quando pautas importantes foram votadas.

Na Bancada do Oeste, as principais pautas debatidas foram as más condições da malha viária federal que corta o Oeste catarinense e os projetos de inovação para pequenos empreendimentos no Estado.

RODOVIAS DO OESTE

Para falar sobre a malha viária, foi convidado para a reunião o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Alysson Rodrigo de Andrade.

“O superintendente nos repassou o cenário atual dos investimentos da União, previstos para obras estruturantes e de manutenção em rodovias federais no estado. O foco principal foram as BRs-163, 158 e 282”, recorda o deputado Miotto.

Segundo o superintendente do Dnit, seria necessário R$ 1 bilhão, por ano, nos próximos três anos, em investimentos nas rodovias federais sob a responsabilidade do órgão para melhorar, significativamente, a trafegabilidade e a qualidade das vias. Segundo o órgão, 23% de rodovias estão em estado ruim e péssimo e o Dnit pretende reduzir esse número pela metade.

De acordo com o superintendente, além da recuperação da estrutura viária, com as operações tapa buracos, a BR-282 irá passar por obras estruturantes.

“Até 15 de maio, será lançada a ordem de serviço para a manutenção do trecho de 115 quilômetros da BR-282, entre Chapecó e Maravilha, no valor de R$ 195 milhões”, informou Andrade.

Ele revela, ainda, que para a duplicação da rodovia BR-282 está prevista, num investimento de R$ 4 bilhões, entre Lages e a BR-163.

“Também há  estudos para concessão do pedágio nas BRs do estado", finaliza Andrade.

INOVAÇÃO

Durante a reunião na Bancada do Oeste, o tema inovação também foi abordado. Para o debate foi convidado o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, que apresentou projetos de inovação para pequenos empreendimentos no Estado.

De acordo com o deputado Miotto, que também é presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Alesc, entre os pontos abordados esteve a necessidade de divulgar as linhas de financiamentos para os pequenos, médios e microempreendedores catarinenses.

“Colocamos a Casa, a Bancada do Oeste e a Comissão de Economia à disposição para realizar a divulgação destas linhas de financiamentos voltadas para tecnologia e inovação. Os empreendedores precisam conhecer as possibilidades e como ter acesso a elas”, pondera o deputado Miotto.

O secretário disse que o encontro com a Bancada do Oeste instigou o Estado a apresentar o que está sendo trabalhado para conseguir financiar iniciativas inovadoras.

"Temos grande quantidade de recursos disponíveis para a inovação que os empreendedores em geral desconhecem essas linhas de financiamento. Por isso, nossa intenção é criar espaços, junto aos Centros de Inovação do estado para que essas iniciativas sejam divulgadas e os empreendedores sejam orientados", observou o secretário.

COMISSÃO DE FINANÇAS

Já durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Miotto relatou o Projeto de Lei (PL) 266/2022 e deu parecer favorável para a proposta. O texto trata da disponibilização de sessões de cinema adaptados para crianças e adolescentes com autismo. Pela proposta, os cinemas situados no estado devem reservar, mensalmente, ao menos uma sessão especial e adaptada, com condições de luz, som e temperaturas mais adequadas para esse tipo de público.

“A iniciativa é importante para a inclusão das pessoas com autismo e creio ser um grande avanço. Nosso parecer como relator foi aprovado por unanimidade pelo colegiado. Vamos quebrar preconceitos e fazer a inclusão dos cidadãos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todas as esferas da sociedade”, justifica o deputado Miotto, destacando que o PL não trata da isenção do pagamento do valor do bilhete de acesso ao cinema.

Agora, o PL segue para a análise do mérito na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.