TVAL em entrevista sobre as leis do deputado Jair Miotto que passaram a vigorar no estado

A TVAL, através do programa Conecta, transmitido ao vivo pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa, entrevistou o deputado Jair Miotto, sobre as duas leis estaduais da autoria do parlamentar que passaram a vigorar no mês de julho em Santa Catarina, voltadas para saúde e para o direito do consumidor.

Conheça as novas leis:

Lei nº 18.157 de 12 de julho de 2021 (https://cutt.ly/wmJG9Sa)

Dispõe sobre o dever de os hospitais, clínicas e laboratórios da rede pública estadual de saúde a disponibilizarem equipamentos adequados ao atendimento de pessoas com obesidade grave.

Lei nº 18.160 de 12 de julho de 2021 (https://cutt.ly/hmF0RMG)

Proíbe as instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, a efetuar crédito, na conta de beneficiários do INSS, sem contrato ou consentimento dos mesmos, a fim de efetivar empréstimo consignado.