Projeto visa garantir aos portadores de fibromialgia direito às vagas prioritárias de estacionamento
- imprensamiotto
- 10 de mai. de 2023
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Na próxima sexta-feira, 12 de maio, será celebrado o Dia Nacional e Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. Em alusão a data, durante o mês de maio, as fachadas e as dependências internas da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) estarão iluminadas com a cor roxa. Na Casa também tramitam propostas que visam trazer mais qualidade de vida para os portadores da fibromialgia. A exemplo do Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Jair Miotto (União Brasil), no dia 3 de maio.
De acordo com a proposta do parlamentar, fica autorizado aos portadores de fibromialgia estacionar em vagas já destinadas aos deficientes e idosos.
“Assim como a nossa Lei que garante atendimento prioritário e preferencial ao cidadão autista, buscamos, agora, a inclusão dos portadores de fibromialgia entre os cidadãos beneficiados com vaga prioritária nos estacionamentos de Santa Catarina”, explica o deputado Miotto.
Conforme o texto do projeto, a identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão que poderá ser expedido pelo Executivo Estadual, após comprovação com laudo médico, conforme já ocorre com os portadores de deficiência.
INICIATIVA É POSITIVA
A presidente da Associação Catarinense de Pessoas com Fibromialgia e Amigos (ACPFA), Cléia Aparecida Clemente Giosole, afirma que a iniciativa do deputado Miotto vem para somar e contribuir com a garantia dos direitos do cidadão com fibromialgia.
“Pessoas com fibromialgia tem dificuldade de locomoção, principalmente, em momentos de crise. O projeto, somado a outras iniciativas e leis, vem para trazer qualidade de vida para este cidadão”, avalia Cléia.
A presidente, que participou de reunião tratando sobre fibromialgia na Comissão de Saúde, na quarta-feira, dia 10 de maio, ressaltou que ainda é preciso avançar na legislação e nas medidas efetivas para os cidadãos com fibromialgia.
“Aguardamos a regulamentação da Lei 18.162/2021, que institui Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no Estado de Santa Catarina que irá proteger e fomentar os direitos desse cidadão. Acredito que uma medida efetiva seja a emissão de uma carteirinha que comprove, baseada em critérios rígidos, que a pessoa é portadora de fibromialgia”, ressalta Cléia.
Para ela, os municípios também precisam evoluir no atendimento, criando centros de referência para o tratamento da fibromialgia, como o Ambulatório de Atenção à Pessoa com Fibromialgia (AMASF), idealizado pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), em parceria com a prefeitura de Criciúma e Câmara de Vereadores.
O projeto, iniciado em 2020, oferece atendimento gratuito à pacientes diagnosticados com fibromialgia. Cada paciente recebe atendimento de uma equipe multiprofissional, com especialidades como nutricionista, psiquiatra, educador físico, fisioterapeuta, cirurgião dentista, enfermeiro, dentre outros profissionais.
No local já foram atendidas mais de cinco mil pessoas. No momento, disponibiliza serviços nos 12 municípios da Amrec e nos 15 municípios da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc), por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amrec (CISAMREC).
FIBROMIALGIA
De acordo com o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome de causas desconhecidas, caracterizada por dor muscular generalizada e crônica, podendo durar mais de três meses e não tem cura. Também engloba uma série de outras manifestações clínicas, como fadiga, indisposição e distúrbios do sono. Já a síndrome da fadiga crônica é identificada pelo cansaço intenso com atividade física ou mental, mas sem melhora com o repouso, podendo causar também dores de cabeça, de garganta, musculares e nas juntas, gânglios e dificuldade de concentração.
Segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença afeta cerca de 2,5% da população mundial, com uma maior incidência em mulheres do que em homens, sobretudo no público entre 30 a 50 anos de idade. O estudo “A prevalência da fibromialgia no Brasil”, realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontou que, no país, a estimativa é de que existam quatro milhões de pessoas nesta condição. Destas, entre 75% e 90% são mulheres.
“Em Santa Catarina, ainda não temos a real demanda, por isso, é necessário mapear, através de uma pesquisa, quantos são os cidadãos catarinenses portadores de fibromialgia”, conclui o deputado Miotto.
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