Projeto de Lei catarinense obriga a realização de exame para detectar AME em recém-nascidos

Autor do projeto, deputado Miotto, também comemora avanço no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal na esfera nacional

Deputado Miotto busca ferramentas para o tratamento adequado da AME (Foto: Agência Alesc)

No início do mês de março, voltou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) 0354.2/2020, de autoria do deputado estadual Jair Miotto (União Brasil). A proposta obriga maternidades e hospitais públicos e privados de Santa Catarina a realizarem o Teste Molecular de DNA em recém-nascidos para detectar Atrofia Muscular Espinhal (AME).

O deputado justifica o projeto destacando que

“a detecção precoce da doença é de vital importância para garantir o sucesso do tratamento e, por isso, o exame precisa ser realizado no recém-nascido, assim como outros exames que já são obrigatórios e realizados ainda na maternidade”, destaca o deputado.

O PL deu entrada na Alesc em novembro de 2020. Na legislatura 2019-2022, foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 13 de julho de 2021.

“Agora, com nossa reeleição como deputado estadual, desarquivamos o PL que volta a tramitar nesta nova legislatura. Será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Saúde”, explica o parlamentar.

De acordo com o texto do projeto, a coleta do material para exame será realizada em recém-nascidos, já na sala de parto ou no berçário, pelo médico ou por qualquer membro da equipe médica devidamente treinada. O exame será certificado com anotação na carteira de vacinação. Caso seja apontada alteração que indique a presença da AME, os pais devem ser avisados e a criança encaminhada para o devido tratamento.

O deputado Miotto ressalta que, de acordo com o PL, o Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde, divulgará a unidade responsável pelo exame mais específico e o respectivo tratamento.

“O projeto especifica que as despesas decorrentes da execução desta lei serão custeadas através de orçamento do Estado”, finaliza o deputado Miotto.

REMÉDIO MAIS CARO DO MUNDO DISPONIBILIZADO PELO SUS

O deputado Miotto também comemorou um importante avanço no tratamento da AME no Brasil. O Ministério da Saúde (MS) está finalizando acordo com o laboratório Novartis para a incorporação do medicamento Zolgesma pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é que, a partir de maio deste ano, os pacientes possam ter acesso à substância que impede o desenvolvimento da AME, doença rara, genética e neurodegenerativa que afeta um a cada 10 mil brasileiros nascidos.

O Zolgesma, que foi incluído no rol de medicamentos com cobertura dos planos de saúde em dezembro de 2022, é considerado o mais caro do mundo, cerca de R$ 6 milhões.

“Atualmente, as famílias que precisam do medicamento recorrem à Justiça para subsidiar o tratamento”, acrescenta o deputado.

INCORPORAÇÃO DO ZOLGESMA

Medicamento Zolgesma é indicado para crianças com até seis meses e que não precisam de ajuda de aparelhos para respirar por um período de até 16 horas por dia. A estimativa, segundo o Ministério da Saúde, é que, atualmente, 400 crianças estejam em tratamento. Segundo dados de 2022, existem 1.509 pacientes com AME no Brasil, sendo 511 do tipo 1; 508 do tipo 2 e 367 do tipo 3.

A inclusão ao SUS ocorreu através de um modelo de contrato inédito entre o Governo e a indústria farmacêutica. Segundo o MS, a incorporação do medicamento será a primeira negociação parcelada e com pagamento mediante eficácia, ou seja, o fabricante só irá receber se o remédio realmente atingir o resultado esperado. Em dois anos, serão adquiridos 250 tratamentos. A empresa fabricante também irá oferecer ao Ministério da Saúde mais 40 tratamentos adicionais, sem custo, caso haja demanda.

O valor do contrato foi definido em cinco parcelas anuais que só serão pagas caso o paciente atinja o resultado esperado para o primeiro ano da infusão e a manutenção dele no final do quarto e quinto ano. O preço do medicamento mais caro do mundo teve o preço definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos em R$ 6,4 milhões. O valor proposto para incorporação ao SUS foi de R$ 5,7 milhões. O SUS oferece dois outros medicamentos para tratamento da AME. Desde 2019, o Governo investiu R$ 3,8 bilhões no tratamento de doenças raras.