"Pequenos empresários precisam de ações de apoio econômico por parte do Governo do Estado"

Presença dos secretários da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico (Foto: Daniel Conzi/Agencia AL)

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jair Miotto, realizou reunião nesta quarta-feira, dia 7 de abril. O objetivo foi apresentar a situação econômica em Santa Catarina diante da pandemia e a possibilidade da liberação de auxílio emergencial por parte do Governo do Estado para os micro e pequenos empreendedores.

A reunião foi semipresencial, com a participação do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina (Fecomércio), Bruno Breithaupt, e da presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Fampesc), Rosi Dedekind.

Tanto Fecomércio, como a Fampesc se manifestaram expressando que

"medidas econômicas e tributárias devem ser criadas para proporcionar um ambiente de negócios otimista que amplie o fluxo de caixa e investimento das empresas. Reduzir, postergar, parcelar e isentar tributos estaduais, como ICMS, são alternativas para ampliar o fluxo financeiro das empresas", avalia o presidente da Fecomércio.

Ele ainda acrescenta que, a médio e longo prazo, políticas econômicas são necessárias até que o fluxo de vendas tenha capacidade de funcionamento.

"As empresas precisam ter uma diminuição da carga tributária e exoneração de impostos equivalente as perdas", conclui.

AÇÕES

A maior parte da reunião teve como foco a Medida Provisória (MP) 236/2021, editada no dia 29 de março pelo Poder Executivo, e que tramita na Assembleia Legislativa. A proposta prevê empréstimos, a juro zero, via Badesc e BNDES, para micro empreendedores individuais (MEI's) e microempreendedores (MS).

Os valores disponibilizados são de R$ 10 mil para MEI's e R$ 100 mil MS. Segundo o secretário Paulo Eli, a proposta do Governo é que até R$ 1,5 bilhão seja liberado pelo Badesc e BRDE, para os micro e pequenos empreendedores afetados pela crise. Com garantia de R$ 250 milhões de juros pagos pelo Estado.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, destacou que a maioria dos prestadores de serviço no estado são micro e pequenos empreendedores individuais.

"Por isso, precisamos dar aporte para este setor tão importante para a economia catarinense", diz Buligon.

O deputado Jair Miotto mostrou preocupação com o elevado percentual de 25% a 35% de juros que serão pagos pelo Estado, ressaltando a necessidade de ações imediatas que atendam o setor ainda durante a pandemia.

"A reunião foi muito produtiva, mas algumas divergências ainda precisam ser esclarecidas para que as ações sejam rápidas e eficazes", finaliza Miotto.