Novo prazo da Anatel para leilão de inclusão de internet nas rodovias de SC preocupa Miotto

Deputado pedia urgência na ampliação da conectividade e alerta para impacto na economia e na segurança com previsão de novo leilão apenas para o próximo ano (Rodrigo Corrêa / Agência AL)

Anunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a afirmativa de que o leilão para a exploração do serviço de internet móvel nas rodovias federais que passam por Santa Catarina acontecerá somente em 2026 causou apreensão na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O deputado Jair Miotto, vice-presidente da Comissão, manifestou forte preocupação com o atraso no processo de ampliação da cobertura de internet nas rodovias estaduais e federais que de fato poderá só começar a ser efetuado em 2027.

A reunião contou com a participação remota de Juliano Longo Romão, gerente da unidade operacional da Anatel em Santa Catarina, e Estevam Grubicic, coordenador de fiscalização. Segundo Grubicic, a nova licitação está em fase de planejamento e deve contemplar novamente a inclusão de trechos rodoviários. No entanto, o cronograma de execução ainda está distante. “Nossa expectativa é que o novo edital incorpore obrigações específicas para rodovias, com uso de faixas como a de 700 MHz, mais eficientes para regiões de baixa densidade populacional”, disse o técnico.

Atualmente, cerca de 60% das 16 rodovias federais que cortam SC já contam com algum nível de cobertura de internet móvel. A ausência de cobertura em trechos rodoviários é reflexo da desistência no final de 2023, da empresa Winity, vencedora de faixa no leilão do 5G realizado em 2021, que previa obrigações de cobertura em 36 mil km de rodovias nacionais, incluindo 800 km em Santa Catarina.

Miotto, porém, reforçou a urgência em ampliar a cobertura de internet nas rodovias, alertando que a ausência de sinal compromete a competitividade de Santa Catarina em setores estratégicos como o agronegócio. Ele sugeriu que a Anatel adote estratégias de incentivos fiscais e propôs que as concessões de pedágio em rodovias federais incluam cláusulas obrigando investimentos em tecnologia e conectividade. Também defendeu que os editais prevejam compensações, visando a cobertura de áreas remotas juntamente com as lucrativas.

“A tecnologia hoje é questão de sobrevivência. Sem conectividade, perdemos em competitividade, segurança e qualidade de vida. [...] Já estamos com um ano e meio de atraso e a previsão é de mais o mesmo tempo de espera, chegando a 3 anos de atraso. A ausência do sinal de celular nas rodovias é um prejuízo para o estado", alertou o deputado, lembrando que Santa Catarina é a sexta maior economia do país, mas ainda ocupa a décima posição em cobertura de internet móvel.

Miotto também destacou a importância de alinhar os próximos editais com programas federais como o novo PAC, que já prevê a expansão do 4G em 4.448 km de rodovias federais. A Anatel destacou que já vem fiscalizando a qualidade da cobertura por meio de testes em campo (drive tests) e que novas parcerias com os estados, inclusive com apoio da Assembleia, são fundamentais para a evolução da infraestrutura. Também foi mencionado o avanço de soluções como a internet por satélite, especialmente em áreas de difícil acesso, com empresas como a Starlink já atuando no país.

Outro ponto abordado foi o papel da operadora catarinense Unifique, vencedora de lotes regionais no leilão de 2021, que já atua na cobertura de municípios com menos de 30 mil habitantes. A empresa manifestou interesse em ampliar sua atuação para as rodovias, o que foi bem recebido pelos deputados. “Temos aqui um case de sucesso, e podemos usar isso como exemplo para acelerar a cobertura onde não há retorno econômico imediato”, destacou Miotto.

Ao final da reunião, a comissão colocou-se à disposição da Anatel para colaborar em ações de planejamento, de fiscalização e na divulgação das futuras consultas públicas.