Miotto celebra avanço histórico para o setor de macroalgas em Santa Catarina

Comissão aprova requerimento do deputado e debate projeto que zera ICMS e reconhece a macroalga como produto primário

(Foto: Bruno Collaço / Agência AL)

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou no dia 8 de julho (quarta-feira) uma reunião histórica para o setor de aquicultura no Estado. O destaque foi o requerimento apresentado pelo vice-presidente da comissão, deputado estadual Jair Miotto, que propôs a convocação de representantes de diversos órgãos para debater o pacote tributário relacionado à cadeia produtiva da macroalga Kappaphycus alvarezii.

A reunião contou com a presença de autoridades técnicas e políticas ligadas à Fazenda, à aquicultura e à pesquisa no Estado. Estiveram presentes o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, e os técnicos da Secretaria da Fazenda, Júlio César Marcelino, Ricardo Coin e Felipe dos Passos. Representando a EPAGRI, participaram os pesquisadores André Novaes e Jonas Pereira, este último gerente de Gestão Econômica.

Atuação decisiva de Miotto desde 2019

Durante a reunião, o deputado Jair Miotto destacou que acompanha a pauta das macroalgas desde 2019, quando ainda era incerta a viabilidade legal para o cultivo da espécie no litoral catarinense. Foi por meio de uma articulação entre a Alesc, a bancada catarinense no Senado Federal e o Governo Federal que o cultivo foi autorizado, em 2020.

Desde então, Miotto tem atuado na organização dos produtores, participando de reuniões técnicas em municípios da Grande Florianópolis. “Quando poucos acreditavam no potencial da macroalga, nosso gabinete abraçou essa causa. Hoje, com o apoio do governador Jorginho Mello e da Secretaria da Fazenda, estamos prestes a garantir um marco regulatório que impulsione uma nova fronteira econômica para Santa Catarina”, afirmou.

Isenção tributária impulsiona economia do mar

O projeto relatado na comissão define a isenção total do ICMS para produtos à base de macroalga (em estado natural, gel, pó ou extrato), tanto para vendas dentro de Santa Catarina quanto para outros estados. A medida foi construída com base em um convênio firmado no âmbito do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, válido até o final de 2026, e oferece segurança jurídica ao setor.

De acordo com os técnicos da Secretaria da Fazenda, a produção catarinense da macroalga Kappaphycus alvarezii saltou de pouco mais de 100 toneladas na primeira safra, em 2020, para 300 toneladas em 2021, chegando em 751 toneladas na safra 2023/2024. Há previsão de liberação de 141 novas fazendas marinhas voltadas ao cultivo da macroalga, a maioria nos municípios de Florianópolis e Biguaçu; este último cotado para se tornar o maior polo produtor do país.

Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Macroalga: produto do futuro

A macroalga é utilizada como biofertilizante, insumo farmacêutico, componente da indústria alimentícia e cosmética, além de ser rica em uma substância com múltiplas aplicações. Representantes da EPAGRI e da UFSC destacaram a versatilidade da planta e o potencial de uso em biotecnologia, inclusive com registros de patentes em conjunto com a universidade.

Durante a reunião, o secretário Tiago Frigo reforçou o compromisso do governo estadual com o setor. “Santa Catarina já lidera a produção de ostras e mexilhões. Agora, com a macroalga, assumimos mais uma vez o protagonismo nacional em inovação marinha”, disse.

O pesquisador André Novaes, da EPAGRI, ressaltou que a macroalga já é considerada uma “boia de salvatagem” para maricultores afetados por crises sanitárias, e que seu cultivo é mais simples do que o de moluscos. Já o gerente Jonas Pereira, também da EPAGRI, enfatizou a importância da isenção fiscal para tornar o produto mais competitivo neste estágio inicial de mercado.

Protagonismo catarinense

Miotto também reforçou o papel da Comissão de Economia na consolidação da pauta. “Foi aqui, nesta comissão, que conseguimos dar os primeiros passos. Com a aprovação da matéria na próxima semana, consolidamos uma política pública estruturante, com potencial de transformar Santa Catarina em referência nacional em algicultura”, declarou.

O parlamentar também agradeceu o apoio de produtores pioneiros, como Ademir dos Santos (do Algas Brasil, no Sul da Ilha), seu filho Gabriel, Alice Momm (de Biguaçu), Alex Alves dos Santos, da EPAGRI e da professora e cientista Leila Hayashi, da UFSC. “Estamos construindo um oceano azul de oportunidades para os catarinenses”, concluiu Miotto.

O Projeto de Lei que formaliza a isenção tributária e reconhece a macroalga como produto primário deve ser votado na Alesc ainda na próxima semana.