Deputado Jair Miotto defende as igrejas depois de fechamento injusto durante fiscalização

Autoridades precisam ter conhecimento do decreto para saber como agir (Foto: Bruno Collaço/Agência AL)

Um fato ocorrido do último domingo, dia 28 de fevereiro, no bairro Forquilhas, em São José, foi pauta durante sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, dia 2 de março. Uma fiscalização foi feita em uma igreja que estava respeitando todas as regras do novo decreto do Governo do Estado. Mesmo assim, uma notificação foi expedita e o fechamento imediato foi imposto.

Em seu discurso, o deputado Jair Miotto saiu na defesa das igrejas e se solidarizou com a situação ocorrida em São José. Destacou que as atividades religiosas são essenciais e que as igrejas não podem ser fechadas em ato unilateral e deliberadamente.

"Já vigora em Santa Cataria a Lei Estadual 17.940, de 8 de maio de 2020, de nossa autoria, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Santa Catarina em situações de calamidade pública, de emergência ou de epidemia.

O DECRETO DO GOVERNO

"De acordo com o Decreto 1.172, de 26 de fevereiro de 2021, válido até o próximo domingo, dia 7 de março, as igrejas poderão realizar cultos de segunda a sexta, seguindo todas as regras e com 25% da capacidade total. Nos próximos dias 6 e 7 de março, poderão realizar somente culto on line e manter as portas abertas para atendimentos individuais com todas as normas respeitadas", explica o deputado.