Aprovado na CCJ da Alesc o PL que propõe exemplar da Bíblia nas escolas

Projeto sugere livro sagrado como fonte de pesquisa, estudo literário e referência histórica e cultural (Foto: Bruno Collaço / Agência AL)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou no dia 24 de junho o Projeto de Lei nº 0012/2025, apresentado pelo deputado estadual Jair Miotto, que prevê a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das escolas estaduais. O parecer favorável foi relatado pelo deputado Volnei Weber (MDB) e segue agora para análise das comissões de Finanças, Trabalho e Educação.

Em sua exposição de motivos, Miotto afirma que a Bíblia é “a obra literária mais traduzida, editada e lida em todos os tempos”, sendo essencial na literatura universal. Ele destaca ainda que o livro, além de ter significado espiritual para bilhões de indivíduos, também carrega uma mensagem atemporal capaz de oferecer inspiração, compreender a origem das coisas e orientar o ser humano. Ainda, permite que as doações de Bíblias venham também de fora do Estado. Isso ajuda a tornar o projeto mais fácil de colocar em prática.

Estado laico e diversidade religiosa

O projeto enfatiza a distinção entre Estado laico e Estado laicista. O deputado ressalta que o Estado laico assegura a liberdade religiosa, promovendo a convivência tolerante entre diferentes crenças, enquanto o laicismo radical busca remover qualquer manifestação religiosa do espaço público. Segundo Miotto, a proposta não fere a laicidade, pois não obriga a leitura, mas apenas viabiliza o acesso à Bíblia como material de pesquisa e conhecimento histórico. O PL ainda reconhece a possibilidade de inclusão de outros textos sagrados, incentivando o pluralismo religioso e cultural.

Próximos passos

Depois de passar pelas comissões de Finanças, Trabalho e Educação, o PL segue ao plenário. Caso confirmada, a proposta será encaminhada ao governador para sanção, onde poderá ser transformada em lei estadual.