Sob presidência do deputado Jair Miotto, Comissão de Economia realiza última reunião do ano

Deputado Jair Miotto é o presidente da Comissão de Economia (Jeferson Baldo/Agência AL)

Na tarde de quarta-feira, dia 15 de dezembro, foi realizada, na Assembleia Legislativa, a última reunião de 2021 da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.O deputado Jair Miotto é presidente da comissão que apreciou e debateu matérias importantes neste ano. Abaixo alguns destaques:

PRINCIPAIS ATIVIDADES

- Reunião com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e diversas autoridades, sobre os efeitos da pandemia na atividade econômica do estado.

- Reunião com representantes das comunidades locais, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da empresa CCR via Costeira sobre os reflexos da instalação do pedágio em Laguna.

- Reunião com representantes do Ministério de Minas e Energia, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, presidente da empresa Engie Brasil, diversas autoridades locais, para evitar o fechamento do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, localizado em Capivari de Baixo, no Sul do estado. O fechamento foi evitado o que garantiu a manutenção de mais de R$ 20 mil empregos diretos e indiretos.

- Formada Comissão Mista para tratar da desestatização dos portos de Santa Catarina.

- Reunião com o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) para tratar da apresentação do projeto para uso de veículos elétricos em frotas púbicas.

- Aprovação do Requerimento, de autoria do deputado Jair Miotto, para que seja convidado o presidente da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e da Unifique, operadora catarinense de telecomunicação, a fim de prestarem informações sobre a situação e capacidade existente para a expansão da rede de fibra ótica e infraestrutura necessária para a chegada da tecnologia 5G no estado.

APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS

- PL 0501.6/2019 (https://cutt.ly/9z1jlz2) - Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Autoria deputado Jair Miotto. O texto também foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa.

- PL 0008.9/2021 - Proíbe às instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, a efetuar crédito, na conta de beneficiários do INSS, sem contrato ou consentimento dos mesmos, a fim de efetivar empréstimo consignado. Autoria deputado Jair Miotto. Este projeto foi sancionado pelo Governo do Estado tornando-se a Lei nº 18.160 de 12 de julho de 2021 (https://cutt.ly/qYBh52F).

Comissão apresentou relatório de atividades durante reunião (Jeferson Baldo/Agência AL)