Projeto que proíbe praias de nudismo em SC segue tramitando

Deputado Jair Miotto é favorável a proibição e defende a continuidade do debate sobre o tema

Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Por 18 votos a 9, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) rejeitou o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei 112/2025, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL) que propõe a proibição da prática do nudismo a céu aberto em todo o estado, inclusive em praias marítimas e fluviais. Entre os parlamentares que votaram pela rejeição do parecer está o deputado Jair Miotto, que defendeu a continuidade da tramitação da proposta no Legislativo estadual.

Com a decisão, o projeto segue para análise nas comissões de Direitos Humanos e de Turismo, antes de ser votado em plenário. O texto havia sido considerado inconstitucional pelo relator na CCJ, deputado Alex Brasil (PL), com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ex-ministro Teori Zavascki, segundo a qual a regulamentação de praias de nudismo seria de competência municipal.

Jessé Lopes, no entanto, contestou a interpretação e sustentou que, na ausência de lei federal sobre o tema, tanto estados quanto municípios podem legislar sobre a prática. O pedido para a derrubada do parecer foi feito pelo próprio autor, e acabou sendo acatado pela maioria dos deputados.

Ao justificar seu voto, Jair Miotto destacou que a discussão sobre o nudismo em espaços públicos deve envolver não apenas aspectos jurídicos, mas também valores culturais e familiares. Segundo o deputado, é papel do Parlamento estadual avaliar temas que geram preocupação na sociedade catarinense, garantindo que a legislação reflita os princípios e prioridades da população.