Projeto de Lei de Jair Miotto quer facilitar o reconhecimento de paternidade em Santa Catarina

Proposta do deputado determina que cartórios informem a Defensoria Pública sobre nascimentos sem identificação do pai e orientem as mães sobre seus direitos

Entre 2017 e 2023, mais de 27 mil crianças foram registradas em Santa Catarina sem o nome do pai na certidão de nascimento, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O número revela uma realidade preocupante, e mostra que muitas mães ainda desconhecem o direito de procurar, gratuitamente, a Defensoria Pública para buscar o reconhecimento da paternidade.

Mas esse cenário pode mudar. Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei de autoria do deputado Jair Miotto que quer facilitar o reconhecimento da paternidade, reduzir a burocracia e garantir orientação jurídica às mães.

A proposta determina que todos os cartórios de registro civil do Estado passem a informar mensalmente à Defensoria Pública os casos de nascimentos sem identificação do pai. As informações, como nome e endereço da mãe, telefone (quando disponível) e, se houver, dados do suposto pai indicado, deverão ser enviadas por meio eletrônico, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e mediante o consentimento da genitora.

Além disso, os cartórios deverão orientar as mães, no momento do registro, sobre o direito de indicar o suposto pai e de buscar apoio jurídico na Defensoria para iniciar uma ação de investigação de paternidade. Elas também deverão ser informadas sobre direitos relacionados à pensão alimentícia e à retificação do registro civil da criança.

Segundo o deputado Jair Miotto, o projeto visa reduzir o número de registros sem o nome do pai, evitar o aumento de demandas judiciais e conscientizar a população sobre a importância da presença paterna no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

“Queremos garantir que nenhuma mãe ou criança fique desassistida por falta de orientação. É um passo importante para fortalecer a dignidade das famílias catarinenses e incentivar a responsabilidade paterna”, destacou o parlamentar.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Família e agora segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.