Defensoria Pública de SC é a 5ª com maior atuação no Brasil, mas a 3ª com menor número de servidores

Deputado Miotto recebeu representantes da Defensoria Pública Catarinense no gabinete da Alesc

Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), realizada na manhã desta quinta-feira, dia 1º de junho, o deputado Jair Miotto (União Brasil) saudou a Defensoria Pública Catarinense por seus 10 anos de atuação no estado. Na sessão, o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (Adepesc), o defensor público João Joffily Coutinho, assistido por um grupo de representantes da Defensoria Pública do estado, usou a tribuna da Casa para repassar informações a respeito do trabalho realizado pela instituição.

De acordo com o presidente, em 2013 a Defensoria Pública passou a prestar atendimento para os catarinenses.

"Hoje, em atividade, são 119 defensores públicos que contam com o apoio de 100 analistas e 80 técnicos. Atua em 24 núcleos, beneficiando 3,8 milhões de catarinenses, o que representa mais de 50% da população de Santa Catarina. Estamos nas grandes Comarcas e pretendemos cobrir as 111 existentes no estado", projeta o presidente da Adepesc.

A Defensoria Pública atende, gratuitamente, cidadãos catarinenses em situação de vulnerabilidade que necessitam de atendimento judicial. Segundo o presidente Coutinho, entre 2013 e 2023, mais de 22 mil processos da Defensoria Pública Catarinense tramitaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Nestes 10 anos, a Defensoria já fez muito pela população vulnerável. Foram mais de 3,4 milhões atos, como atendimentos, petições, audiências, conciliações e mediações, em áreas variadas, como família, infância e juventude, saúde, área civil", destaca o presidente.

O deputado Miotto parabenizou a atuação da Defensoria Pública no estado, destacando que a instituição tem uma sala de atendimento na Alesc, onde já realizou mais de mil atendimentos, vindos através de demandas que chegam na Casa e são encaminhadas pelos parlamentares à instituição.

"Precisamos fortalecer este trabalho da Defensoria Pública Catarinense que garante acesso gratuito à justiça, com muita humanização. Mas que, apesar de ser a quinta Defensoria Pública com maior atuação no Brasil, infelizmente, é a terceira no país com menor quantidade de servidores", alerta o deputado.

O parlamentar destacou, ainda, que o trabalho da instituição garantiu o direto à educação para mais de três mil crianças que foram inclusas no sistema educacional catarinense. Com o início da fiscalização também do sistema prisional, grandes incidentes ou atentados não foram mais registrados. Defendeu mulheres vítimas de violência, crime que aumentou durante a pandemia, período que a Defensoria Pública não parou.

"Foi apurado em levantamento que, em três anos de atuação, a Defensoria Pública contribuiu com a redução de mais de 2 mil anos de penas, o que gerou uma economia de R$ 75,8 milhões para os cofres públicos de Santa Catarina. Mas, principalmente, todo este trabalho garantiu o direto de justiça ao cidadão catarinense", enaltece o deputado.

VISITA NO GABINETE

Já na quarta-feira, o deputado Miotto recebeu no gabinete da Alesc, o presidente Coutinho e o defensor público Renan Soares de Souza. Além de falarem sobre os 10 anos de atuação da Defensoria Pública Catarinense e sobre a campanha de inclusão de pessoas com deficiência idealizada pela instituição em 2023, os defensores também parabenizaram o deputado por apresentar na Casa um Projeto de Lei (PL) que determina que os cartórios comuniquem à Defensoria Pública de Santa Catarina sobre registros de nascimento sem a identificação do nome do pai.

"O projeto apresentado pelo deputado aqui na Alesc, além de resguardar do direito à paternidade dos nascidos, também garante o direto à pensão alimentícia. A Defensoria Pública apoia, integralmente, este tipo de iniciativa", parabeniza o presidente Coutinho.